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Para se adequar a LGPD é necessária uma orientação que te mostre como torná-la uma aliada do seu negócio.

O que é a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Nº 13.853, de 8 de julho de 2019) trata-se de uma lei brasileira que regulariza a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de usuários, seja por empresas públicas ou privadas.

Entende-se por tratamento de dados qualquer tipo de manipulação, seja uma alteração, transferência, exclusão, entre outros. A lei entrará em vigor em agosto de 2020 e até lá as empresas deverão se adaptar às novas regras, uma vez que as multas por não cumprimento chegam até 2% do faturamento da empresa, não podendo ultrapassar 50 milhões por infração.

É importante lembrar que a lei permitirá mais liberdade, segurança e transparência aos usuários, uma vez que eles deverão autorizar o uso dos seus dados diante de determinada finalidade.

As discussões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão cheias de reclamações referentes a dificuldades para implantação de suas normas e sobre sua complexidade.

Mas o que pouco se fala é sobre a importância de existir uma lei que engloba proteção de dados e possibilita que o cidadão tenha controle sobre a forma como suas informações são utilizadas.

Uma empresa que sabe e cumpre as normas previstas nessa lei, além de não correr risco de penalidades, também transmite mais confiança a clientes e funcionários e ainda garante uma boa reputação e imagem pública.

A LGPD tem como objetivo estabelecer padrões que devem ser respeitados e seguidos por organizações, empresas e pelo governo quando ocorrer uso de um dado pessoal.

A lei causa um grande impacto, pois representa o equilíbrio das assimetrias de poder perante a informação pessoal existente entre o titular dos dados pessoais e aqueles que os utilizam e compartilham.
Isso quer dizer que a LGPD, ao contrário da crença comum, não veio para dar dor de cabeça aos profissionais de DP e sim ajudar empresas e clientes em questão de segurança e credibilidade.

Além dos fatores já mencionados, a Lei também torna o Brasil mais seguro em relação a preservação de dados e o deixa muito próximo ao cenário proporcionado pela General Data Protection Regulation (GDPR) na União Europeia.

Assim, as empresas passam a ter mais segurança para atuar, tem seus custos reduzidos (já que as incompatibilidades sistemáticas deixam de existir), e se tonam qualificadas para receber dados nacionais.

É importante que os profissionais de DP comecem a ver a LGPD por esse lado. Isso é, enxergar além dos problemas e encontrar as oportunidades que ela oferece.

Pois talvez assim, será possível entender a importância da implantação das normas da lei em ambiente organizacional.

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