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Iniciam-se as preparações para o envio do eSocial para Órgãos Públicos, que deve começar a partir desse mês.

A partir de julho de 2021, todos os Órgãos Públicos deverão padronizar o envio de seus documentos fiscais, trabalhistas e previdenciários pelo eSocial.

A Plataforma é um sistema de Escrituração Digital do Governo Federal, que unifica o envio das informações dos empregados ao governo de uma forma simplificada.

Ela veio para substituir a antiga necessidade burocrática de preencher diversos formulários e declarações.

Desde o ano de 2018, as empresas privadas já utilizam, obrigatoriamente, o sistema. E agora chegou a vez dessa implantação do eSocial para Órgãos Públicos.

Essa obrigatoriedade é válida, a partir do dia 8 de julho, para a administração direta e indireta, envolvendo órgãos públicos, fundações e empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, sociedades de economia mista e organizações internacionais.

A adesão passará por quatro fases, sendo as mesmas que passaram, ou ainda estão passando, as empresas privadas.

 

Cronograma de implantação do eSocial

 

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Cronograma de Implantação do eSocial para Órgãos Públicos

O cronograma de implantação do eSocial para Órgãos Públicos será dividido em fases, organizadas da seguinte forma:

  • 1ª fase – Data inicial: 08/07/2021 e Data final: 08/11/2021
    Informações relativas aos órgãos, cadastros dos empregadores e tabelas;
  • 2ª fase – 08/11/2021
    Informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Exemplos: admissões, afastamentos e desligamentos;
  • 3ª fase – 08/04/2022
    Envio das folhas de pagamento (de todo o mês de abril/2022);
    Junho/2022 – Substituição da GFIP para recolhimento das Contribuições Previdenciárias;
    Data a definir – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS;
  • 4ª fase – 11/07/2022
    Envio de dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

O eSocial traz mudanças relevantes e obrigatórias para Órgãos Públicos, e por isso, é necessário que a gestão tenha atenção às informações e aos prazos.

Podemos dizer que mais de 50 mil Órgãos Públicos precisarão de um consultor para a implantação do eSocial nas instituições.

 

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