Agora, o texto da LDO 2020 precisa ser aprovado em votação conjunta da Câmara e do Senado.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. A proposta prevê o reajuste do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.040.

Para ter validade, o texto da LDO precisa ser submetido à votação em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se for aprovado, será encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo sendo a primeira vez que o salário mínimo deve ficar acima de R$ 1 mil, não haverá reajuste real, considerando que o percentual de 4,2% que será aplicado ao salário mínimo corresponde à previsão de inflação do INPC.

No entanto, por se tratar de uma estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor. Contudo, a equipe econômica terá pouco tempo para fazer adaptações, já que a Proposta de Lei Orçamentária Anual deve ser apresentada pelo Executivo ao Parlamento até o dia 31 de agosto de cada ano.

O que é LDO

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Ele orienta a elaboração do Orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.

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